Termos de Uso da MedicMe

A MedicMe oferece um serviço de assinatura que permite a usuários e familiares acessarem um conjunto de recursos de teleassistência, monitoramento pessoal e resposta a emergências (“Serviço MedicMe”), por meio de dispositivos eletrônicos inteligentes conectados à rede móvel e à Internet (“Dispositivos MedicMe”).

Estes Termos de Uso regulam a utilização do Serviço MedicMe.
Nos Termos de Uso, as expressões “Serviço MedicMe”, “nosso serviço MedicMe” ou “o dispositivo da MedicMe” significam o serviço personalizado fornecido pela MEDICME TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 54.884.067/0001-65, com sede na Rua Cubatão, nº 86, conjunto 1704, São Paulo/SP (“MedicMe”).

As referências a “você” indicam o Responsável pelo Pagamento, pessoa física ou jurídica que contrata o serviço, cadastra os dados e é cobrada na forma de pagamento selecionada, podendo indicar um Usuário diferente (por exemplo, um familiar idoso).

1. Assinatura

1.1. Sua assinatura MedicMe continuará até que seja cancelada. Para utilizar o Serviço MedicMe, você precisa:

• ter um Dispositivo MedicMe ativo;

• ter acesso à rede de dados móvel (quando aplicável);

• fornecer uma ou mais Formas de Pagamento válidas.

1.2. Forma de Pagamento é qualquer meio de pagamento aceito pela MedicMe (cartão de crédito, débito, boleto ou outros), processado principalmente via Stripe Pagamentos ou outro parceiro designado, que possa ser atualizado periodicamente.

1.3. Ao não cancelar o serviço antes da data de cobrança, você autoriza a MedicMe a cobrar automaticamente a mensalidade do próximo ciclo de faturamento na Forma de Pagamento cadastrada.

1.4. A MedicMe poderá oferecer diferentes planos de assinatura, com variação de:

• funcionalidades do Dispositivo (ex.: SmartWatch Comfort, Botão Essencial);

• serviços incluídos (monitoramento, ligações de conforto, cobertura de região etc.);

• valores de implantação e mensalidade.

Os detalhes do seu plano específico serão apresentados em proposta comercial, landing page, link de pagamento ou interface da plataforma, sempre mediante aceite destes Termos de Uso.

2. Ofertas promocionais

2.1. A MedicMe poderá disponibilizar ofertas, descontos, períodos promocionais, campanhas “Indique e Ganhe” e outros incentivos (“Ofertas”).

2.2. A elegibilidade para Ofertas é definida pela MedicMe, a seu exclusivo critério, e poderá considerar, por exemplo:

• histórico de assinaturas anteriores;

• região de atendimento;

• campanhas ativas;

• indicação de parceiro comercial.

2.3. A MedicMe poderá revogar uma Oferta e ajustar valores se verificar fraude, uso indevido ou inobservância das condições da promoção.

2.4. Programa “Indique e Ganhe”
Ao indicar um novo usuário que efetivamente contrate o serviço MedicMe:

• o cliente que indicou e o indicado poderão receber uma mensalidade isenta, limitada a uma mensalidade por indicação válida;

• a indicação deverá ser registrada por representante MedicMe ou plataforma oficial;

• o benefício é aplicado após confirmação do pagamento do plano pelo indicado;

• o benefício não é cumulativo com outras promoções, salvo disposição expressa.

3. Faturamento e cancelamento

3.1. Taxa de implantação e ciclo de cobrança

3.1.1. O primeiro pagamento corresponde à taxa de implantação do serviço, que cobre ativação, configuração, logística e disponibilização do Dispositivo MedicMe em regime de comodato.

3.1.2. A primeira mensalidade será cobrada após o prazo inicialmente informado na contratação (por exemplo, 30 dias após a ativação), e as mensalidades seguintes serão cobradas de forma recorrente, de acordo com a periodicidade do plano.

3.1.3. A duração do ciclo de cobrança (mensal, trimestral, anual, etc.) será aquela apresentada na contratação e indicada no comprovante de pagamento ou na área do cliente, quando aplicável.

3.1.4. Em algumas situações, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo:

• falha na cobrança da Forma de Pagamento;

• alteração de plano;

• adesão em data não existente em todos os meses (ex.: dia 31).

3.2. Formas de Pagamento e falhas de cobrança

3.2.1. Para manter o serviço ativo, você deve manter ao menos uma Forma de Pagamento válida.

3.2.2. Você autoriza a MedicMe a tentar cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada, caso a principal seja recusada.

3.2.3. Em caso de falha de pagamento (cartão recusado, saldo insuficiente, expiração etc.) e ausência de regularização, a MedicMe poderá suspender ou interromper o serviço até que a situação financeira seja regularizada.

3.2.4. Eventuais tarifas cobradas por bancos ou intermediadores (por exemplo, IOF, taxas de transação, juros de parcelamento) são de responsabilidade do usuário e do emissor do meio de pagamento.

3.3. Atualização das Formas de Pagamento

3.3.1. Você poderá atualizar sua Forma de Pagamento pelos canais indicados pela MedicMe.

3.3.2. A MedicMe e os parceiros de pagamento poderão, quando permitido, atualizar automaticamente informações de validade e dados do cartão, mantendo a continuidade das cobranças.

3.3.3. Ao manter a assinatura ativa, você autoriza a continuidade da cobrança nas Formas de Pagamento atualizadas.

3.4. Reajuste de valores (IPCA)

3.4.1. Os valores das mensalidades poderão ser reajustados automaticamente a cada 24 (vinte e quatro) meses, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

3.4.2. O reajuste poderá ser aplicado de forma automática, sem necessidade de novo aceite, observada a legislação aplicável. A MedicMe poderá comunicar o reajuste pelos canais de contato fornecidos (e-mail, WhatsApp, SMS ou na fatura).

3.4.3. Além do reajuste por índice oficial, a MedicMe poderá, por estratégia comercial, rever preços e planos. Em caso de alteração estrutural de valores ou planos que não se limite ao reajuste por índice oficial, o usuário poderá optar por cancelar o serviço se não concordar com as novas condições.

3.5. Cancelamento e reembolso

3.5.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais (telefone, WhatsApp, e-mail ou área do cliente, quando existir).

3.5.2. Direito de arrependimento (7 dias):
Cancelando em até 7 dias da contratação, haverá reembolso integral dos valores pagos, desde que o Dispositivo seja devolvido em boas condições.

3.5.3. Entre 7 e 30 dias, poderá haver reembolso parcial de 50% da taxa de implantação, a critério da política vigente da MedicMe, desde que o Dispositivo seja devolvido em perfeitas condições.

3.5.4. Após 30 dias, não há reembolso da taxa de implantação. Mensalidades já pagas não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.

3.5.5. Em todos os casos de cancelamento, o Dispositivo em comodato deve ser devolvido à MedicMe. Danos, perda, roubo, furto ou mau uso poderão gerar cobrança adicional, conforme tabela vigente.

4. Serviço MedicMe

4.1. O Serviço MedicMe e os Dispositivos são destinados a uso pessoal e não comercial, com foco em segurança, cuidado e resposta a emergências para o Usuário cadastrado.

4.2. Durante sua assinatura, a MedicMe concede a você (Responsável pelo Pagamento e Usuário) um direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso:

• do Dispositivo MedicMe em comodato;

• dos sistemas de monitoramento, rastreamento e comunicação;

• da Central MedicMe e suas funcionalidades.

4.3. O funcionamento do serviço depende de fatores externos, entre eles:

• cobertura da rede móvel (operadora parceira, atualmente Vivo);

• funcionamento de servidores de dados;

• energia elétrica e conectividade nas regiões atendidas.

4.4. A MedicMe poderá, a qualquer tempo:

• atualizar funcionalidades;

• substituir modelos de dispositivo;

• ajustar fluxos operacionais da Central MedicMe;

sempre buscando melhoria do serviço, sem que isso caracterize alteração abusiva do contrato.

4.5. A MedicMe não garante que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de falhas, e o Usuário reconhece que se trata de uma ferramenta de suporte, e não de um seguro ou serviço médico-hospitalar.

5. Dispositivos, comodato e manutenção

5.1. Os Dispositivos MedicMe são fornecidos em regime de comodato, permanecendo sempre como propriedade da MedicMe.

5.2. O Usuário deve:

• utilizar o equipamento de acordo com as orientações fornecidas;

• evitar quedas, exposição excessiva à umidade, impactos ou manuseio inadequado;

• comunicar imediatamente defeitos, danos, perda, roubo ou furto.

5.3. A MedicMe:

• oferece garantia contra defeitos de fabricação;

• poderá realizar manutenção, troca ou atualização de dispositivos, quando necessário.

5.4. Em caso de:

• perda, roubo ou furto;

• dano por mau uso, queda, exposição indevida à água ou violação física do equipamento;

poderá ser cobrada nova taxa de implantação ou reparo, conforme tabela vigente.

5.5. Visitas técnicas e suporte presencial, quando oferecidos, poderão envolver cobrança adicional, também conforme tabela vigente.

6. Plano de Comunicação, cadastro e dados do Usuário

6.1. O Responsável pelo Pagamento deverá fornecer, no momento da contratação:

• dados do Usuário (nome, idade, CPF, endereço);

• contatos de emergência (familiares, cuidadores, médicos);

• informações médicas básicas relevantes (alergias, doenças crônicas, uso de medicamentos, se desejar informar);

• local ou região predominante de uso do dispositivo.

6.2. Essas informações compõem o Plano de Comunicação, que será utilizado pela Central MedicMe para definir:

• quem acionar em caso de emergência;

• como proceder (ligação para familiares, SAMU, serviço particular, portaria do condomínio etc.).

6.3. A atualização dessas informações é de responsabilidade do Responsável pelo Pagamento. Dados desatualizados podem comprometer a efetividade do serviço.

7. Limitações e isenções de responsabilidade

7.1. A MedicMe emprega seus melhores esforços técnicos, operacionais e humanos, mas o Usuário declara estar ciente e concordar que:

• o serviço depende de rede móvel, infraestrutura de internet, energia e sistemas de terceiros;

• pode haver indisponibilidades temporárias, falhas de cobertura ou instabilidades;

• o uso do dispositivo não garante a eliminação de riscos, quedas, mal súbitos, acidentes ou óbitos;

• o serviço tem natureza de obrigação de meio, não de resultado.

7.2. A MedicMe não se responsabiliza por:

• falhas exclusivas de operadoras de telecomunicação ou provedores de internet;

• eventos de força maior (tempestades, enchentes, crises de energia, catástrofes);

• decisões médicas ou condutas de terceiros acionados (hospitais, SAMU, bombeiros etc.).

7.3. Em nenhuma hipótese a MedicMe será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, na máxima medida permitida pela legislação.

8. Privacidade e proteção de dados

8.1. O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da MedicMe e a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.2. Dados do Usuário, localização e informações de contato poderão ser utilizados para:

• prestação do serviço de monitoramento;

• acionamento em caso de emergência;

• contato com familiares, responsáveis e serviços de atendimento.

8.3. A MedicMe poderá compartilhar dados estritamente necessários com:

• equipes de socorro (públicas ou privadas);

• meios de pagamento e instituições financeiras envolvidos no processamento das transações;

sempre quando isso for indispensável à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

9. Propriedade intelectual

9.1. Todos os softwares, marcas, logotipos, sistemas, painéis, textos, layouts, fluxos de atendimento e materiais visuais da MedicMe são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

9.2. É proibido:

• copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização;

• usar marcas, logotipos ou sinais distintivos da MedicMe sem consentimento prévio e por escrito.

10. Senhas, acesso e comunicações

10.1. Quando houver área de cliente ou aplicativo, você é responsável por:

• manter suas credenciais em sigilo;

• não compartilhar logins e senhas com terceiros não autorizados.

10.2. A MedicMe poderá enviar comunicações relacionadas ao serviço (alertas, avisos de cobrança, alterações contratuais) por meios eletrônicos, incluindo e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações em aplicativo.

11. Disposições gerais

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

11.4. A MedicMe poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato informados. A continuidade do uso do serviço após a atualização implica concordância com os novos termos.

11.5. A contratação dos serviços da MedicMe implica a aceitação integral deste Termo. Uma cópia poderá ser disponibilizada em meio físico ou digital ao Responsável pelo Pagamento.

Última revisão: 8 de dezembro de 2025